Por iniciativa do Poder Judiciário, integrantes do sistema de justiça se reuniram para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica.
A trajetória que daria origem ao Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Mogi Mirim começou em fevereiro de 2024. Naquele mês, o Poder Judiciário tomou a iniciativa de reunir integrantes do sistema de justiça com o dever legal de atuar no enfrentamento à violência doméstica.
O encontro ocorreu no Salão do Júri de Mogi Mirim e abriu espaço para o diálogo entre as instituições, estabelecendo o ponto de partida para uma atuação conjunta na proteção às mulheres.
O que começou como um convite ao diálogo se transformou em um compromisso compartilhado, que se ampliou com a continuidade da articulação entre os participantes.
Esse primeiro encontro marca o início da linha do tempo do GTI, antecedendo sua instituição formal pelo Decreto Municipal nº 9.493, de 3 de abril de 2025.
Quem Somos
Com o objetivo de enfrentar a violência doméstica e familiar, Mogi Mirim se tornou referência na região pela criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional.
Idealizado pelo Poder Judiciário de Mogi Mirim, com fundamento no art. 8º da Lei Maria da Penha, pelo Decreto Municipal nº 9493 de 3 de abril de 2025) , com a comunicação à E.Corregedoria do TJSP, o grupo objetiva os gestores para que sejam pensadas ações de enfrentamento da violência doméstica, em especial viabilizar e simplificar os fluxos de atendimento e utilizar com mais eficiência recursos humanos e materiais da Administração Pública.
Ao longo de 2024 e 2025, a rede foi se ampliando e hoje está formada com integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Polícias Civil, Militar, Guarda Municipal, Município de Mogi Mirim e suas Secretarias, Faculdade Santa Lúcia ,Secretarias de Assistência Social e Segurança Pública, Conselhos e Faculdade Santa Lúcia, FATEC, ETEC e Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim.
O grupo se reúne mensalmente para elaborar ações com foco preventivo e de monitoramento, adotando práticas que facilitam e simplificam o atendimento das mulheres e meninas em situação de violência, de acordo com o contexto local.
Da articulação dos gestores surgiram as seguintes práticas:
O projeto se fundamenta em três grandes diretrizes: Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-206(CNJ), Plano Estratégico do Tribunal de Justiça de SP, 2021-2026, Resolução 845/20 e Meta 08 do Conselho Nacional de Justiça.
- “O Sistema de Justiça: A tecnologia a serviço da usuária” : a partir da padronização das medidas protetivas, por meio de QR CODE (autorizado pela Corregedoria do TJSP), as mulheres em situação de violência podem acessar os serviços do whatsapp da Patrulha Maria da Penha e do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à mulher) imediatamente após receberem a intimação. Enquanto a Patrulha fiscaliza a medida, o CRAM elabora os relatórios de acompanhamento da assistida e, a cada 04 meses, envia seu parecer ao Poder Judiciário e ao Ministério Público como mais um elemento que subsidia a decisão da manutenção da medida protetiva e a avaliação da permanência da situação de risco. O projeto foi aprovado na 1ª etapa do Prêmio Innovare 2025.
- “Vozes Livres Mulheres Seguras”: A partir da articulação do Poder Judiciário, a Faculdade Santa Lúcia, por intermédio da Coordenadora do Curso de Psicologia, elaborou programa de extensão universitária para a sensibilização da comunidade sobre a violência doméstica, da divulgação das espécies de violência doméstica e a importância do apoio psicológico e da busca pelos canais de atendimento da rede municipal e do sistema de Justiça. O projeto foi classificado no Prêmio Viviane do Amaral 2025, menção honrosa (3º lugar) – Categoria Produção Acadêmica.
- Em andamento, para o ano de 2026, o grupo deliberou a necessidade de capacitar as equipes do GTI. Para tanto, foi disponibilizado o Curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com cerca de 180 inscritos.
- Como medida preparatória para a implementação dos Grupos Reflexivos para Autores da Violência, a Polícia Militar, por intermédio do comando de Mogi Mirim, foi implementada a visita aos autores da violência para explicações sobre a decisão judicial da medida protetiva deferida pelo juiz, em especial, as restrições que constam na decisão judicial e suas consequências legais.
- Após as duas reuniões de 2026, está em andamento a construção dos Grupos Reflexivos em Mogi Mirim como importante instrumento para evitar a reincidência dos autores da violência e a possibilidade de que temas como masculinidades e questões de gênero sejam direcionadas por profissionais especializados.
- Em andamento a integração da FATEC com o GTI consistente no Programa com os alunos para a apresentação de modelos tecnológicos que serão apresentados em março/26. Trata-se de uma ação com selo GTI que pretende promover o envolvimento dos alunos no enfrentamento da violência doméstica e contribuir com projetos de impacto social.
Relevante a participação da sociedade civil, representada no GTI pela ACIMM – Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim na elaboração do logo do GTI de Mogi Mirim, além de promover a organização da agenda de trabalho, a cessão de espaço para eventos e a divulgação da ações do GTI .
