Em cerimônia realizada na tarde da última segunda-feira, 17 de agosto, no Fórum de Mogi Mirim, conduzida pela juíza titular da 4ª Vara, Dra. Adriana Barrea, foi entregue oficialmente a Sala Maria da Penha. O espaço foi criado com o propósito de oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica um ambiente mais acolhedor, reservado e com maior privacidade.
A entrega da sala também contou com a apresentação, no Salão do Júri, de uma cartilha elaborada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Mogi Mirim (GTI). O material explica, de forma prática, o funcionamento das medidas protetivas e reúne orientações sobre os serviços de atendimento disponíveis no município.
Segundo a Dra. Adriana, a cartilha tem como objetivo facilitar a compreensão da decisão judicial, tanto para a mulher quanto para o autor da violência, esclarecendo deveres, proibições e direitos relacionados às medidas protetivas de urgência.
A magistrada destacou que a iniciativa representa um importante avanço, viabilizado pela atuação conjunta de diversas pessoas e instituições envolvidas com a causa. Durante a cerimônia, ela agradeceu a contribuição da juíza Dra. Fernanda Calazans Lobo, corregedora da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da comarca local, que colaborou para oficializar a cartilha como material complementar de informação à ordem judicial de medida protetiva de urgência.
Também foram destacados os apoios dos juízes Dr. Emerson Queiroz Coutinho e Dra. Fabiana Garcia Garibaldi, além dos representantes do Ministério Público de Mogi Mirim, na pessoa do Dr. Rafael Abrantes Magalhães.
A entrega da Sala Maria da Penha integrou a programação da Semana pela Paz em Casa, iniciativa do CNJ, e marcou também os 20 anos da Lei Maria da Penha — Lei Federal nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
No período da manhã, por iniciativa do CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher, BADI e Secretaria de Assistência Social, com apoio do MAMM e da ACIMM, foi realizado no Centro Cultural o 1º Seminário CRAM – “Vozes que Protegem: Direitos que Transformam”. O evento contou com a participação da advogada itapirense Dra. Vivian Nicolai e da juíza da 2ª Vara da Família e Sucessões do Fórum Regional da Vila Prudente, em São Paulo, Dra. Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes.
Durante o encontro da tarde, no Fórum, o oficial de Justiça Ramiro de Vasconcelos Muniz e as representantes do CRAM, Emilly Cristina da Silva Souza e Isabelly Alves, falaram sobre o processo colaborativo que resultou na elaboração da cartilha. A iniciativa também contou com importante apoio da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM), representada no evento por seu diretor-presidente, Nelson Theodoro Junior.
Sobre a Sala Maria da Penha, a Dra. Adriana reafirmou que o espaço representa um avanço no atendimento humanizado e protetivo às mulheres, fruto do empenho de diferentes pessoas e grupos representativos da sociedade, “pessoas que sempre encontram uma forma de fazer mais”.
Ao final, os presentes, entre funcionários do Fórum e gestores do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Mogi Mirim, foram convidados a conhecer o novo espaço.
Dra Fabiana Garcia Garibaldi juíza 2a vara de Mogi Mirim e Dra Dra. Adriana Barrea juíza titular da 4ª Vara de Mogi Mirim.
Membros do GTI juntamente com o Dr Emerson Gomes Queiroz Coutinho Juiz 1a vara Mogi mirim
