A violência doméstica e familiar contra a mulher permanece como um dos maiores desafios sociais e de direitos humanos no Brasil. Embora a legislação brasileira disponha de instrumentos importantes de proteção, como a Lei Maria da Penha e as Medidas Protetivas de Urgência, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para compreender seus direitos e acessar a rede de proteção existente.
Entre os principais obstáculos estão o medo do agressor, a dependência econômica, o isolamento social, a desinformação e a falta de conhecimento sobre os serviços disponíveis no município.
Diante dessa realidade, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Mogi Mirim identificou a necessidade de aproximar o Sistema de Justiça da realidade vivenciada pelas mulheres, oferecendo informações claras, acessíveis e humanizadas no momento em que recebem a decisão judicial.
O projeto busca transformar a entrega da Medida Protetiva em uma oportunidade de acolhimento, orientação e fortalecimento da rede de proteção.
1. METODOLOGIA
O projeto foi desenvolvido de forma colaborativa entre o Poder Judiciário, Oficiais de Justiça, Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e demais instituições integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI).
A metodologia consiste em:
- elaboração de uma cartilha explicativa em linguagem simples e acessível;
- entrega da cartilha juntamente com o mandado judicial de Medida Protetiva de Urgência;
- apresentação dos serviços da rede municipal de atendimento;
- orientação à mulher sobre seus direitos, canais de denúncia e formas de proteção;
- disponibilização da cartilha em formato físico e digital;
- capacitação contínua da rede de atendimento para utilização do material.
Todo o processo ocorre utilizando a estrutura já existente do Poder Judiciário e da rede municipal, sem necessidade de criação de novos serviços ou aumento significativo de custos.
2. OBJETIVOS
Objetivo Geral
Fortalecer o acesso das mulheres em situação de violência doméstica aos serviços de proteção, garantindo informação qualificada e integração entre o Sistema de Justiça e a rede municipal de atendimento.
Objetivos Específicos
- ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos;
- facilitar o acesso aos serviços especializados;
- humanizar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência;
- fortalecer a atuação integrada das instituições;
- reduzir a desinformação durante o atendimento;
- ampliar o acolhimento às mulheres em situação de violência;
- criar um modelo de baixo custo e alta replicabilidade para outros municípios.
3. RESUMO EXECUTIVO
O Projeto “Você Não Está Sozinha: Justiça e Proteção em Rede” foi articulado de forma interinstitucional e implementado no município de Mogi Mirim/SP com o objetivo de aprimorar a resposta do Sistema de Justiça no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa surgiu diante da dificuldade de acesso das mulheres às informações sobre seus direitos e aos serviços disponíveis na rede de proteção, especialmente em situações marcadas pelo medo, dependência econômica e isolamento social.
Idealizado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), no eixo Judiciário, o projeto reúne Oficiais de Justiça, Poder Judiciário, CRAM e diversas instituições parceiras na elaboração de uma cartilha explicativa entregue juntamente com a Medida Protetiva de Urgência.
O material apresenta, em linguagem clara e acessível, informações sobre a decisão judicial, os direitos da mulher, os deveres impostos ao autor da violência e os serviços de proteção disponíveis no município, incluindo CRAM, Delegacia de Defesa da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e rede de saúde.
A cartilha também está disponível em formato digital e foi concebida para ser facilmente adaptada por outros municípios, bastando a atualização das informações locais, sem custos adicionais relevantes.
O projeto demonstra que a integração entre o Sistema de Justiça e a rede municipal potencializa a proteção às mulheres e fortalece a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência.